POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
SUMÁRIO:
1 – DOS DADOS QUE SÃO COLETADOS
2 – DA UTILIZAÇÃO/FINALIDADE DAS INFORMAÇÕES
3 – A FÓRMULA ANIMAL FICA COMPROMETIDA A:
4 – COM QUEM A FÓRMULA ANIMAL PODE COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS:
5 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
6 – COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
7 – DISPOSITIVOS MÓVEIS
8 – SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
9 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Através desta política, a Fórmula Animal demonstra a sua preocupação com a privacidade, proteção, segurança e transparência dos dados dos seus usuários que são utilizados. Logo, ao decorrer desta política, será descrito os tipos de dados, finalidades, e demais informações importantes para os titulares de dados que interagem com a nossa empresa.
1. DOS DADOS QUE SÃO COLETADOS
1.1 A FÓRMULA ANIMAL poderá coletar diferentes tipos de dados, inclusive dados pessoais, no momento que o titular submete ou interage com os sites, redes sociais, aplicativos, WhatsApp, e-mail e/ou demais serviços da Fórmula Animal.
1.2 Os dados serão obtidos quando o titular:
1.3 Abaixo alguns exemplos de dados coletados pela Fórmula Animal:
1.4 Com o cadastro/coleta de dados realizado pelos canais de atendimento, os titulares, por sua livre e espontânea vontade declaram que desejam fornecer os seus dados pessoais requeridos no cadastro, contratação, atualização ou cancelamento de determinados serviços/produtos oferecidos pela Fórmula Animal.
1.5 Os Dados Pessoais coletados pela Fórmula Animal poderão ser objeto de tratamento automatizado, sendo armazenados nos correspondentes registros eletrônicos dos quais a Fórmula Animal será titular e responsável.
1.6 Ressalta-se que o titular dos dados, é o único e responsável pela exatidão e veracidade dos dados informados, devendo mantê-los sempre atualizados.
1.7 Os sites/aplicativos da FÓRMULA ANIMAL, não se destina ao uso por menores de idade. O cadastro do titular de dados, está condicionada à capacidade legal deste, sendo autorizado e válido somente cadastros de pessoas maiores de 18 anos de idade. Ou seja, menores de idade não deverão realizar cadastro nos sites/aplicativos e/ou nos demais canais de atendimento, salvo se houver o consentimento específico por escrito por um dos pais ou responsável, conforme determina a legislação de proteção de dados.
2. DA UTILIZAÇÃO/FINALIDADE DAS INFORMAÇÕES
2.1 As informações pessoais fornecidas pelo titular, seja ele: cliente/parceiro/franqueado/veterinário/candidato, são utilizadas com a finalidade de identificar o usuário, seu perfil, hábitos de compra, de pesquisa, para gestão, administração, atendimento, ampliação e melhorias nos produtos e serviços oferecidos. Além disso, servirá para a adequação dos serviços às preferências e gostos dos usuários, para a criação de novos produtos, envio de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos produtos e serviços por meios tradicionais e/ou eletrônicos.
2.2 É importante esclarecer as finalidades dos dados coletados pela Fórmula Animal:
I. Os dados coletados através de Orçamentos/E-commerce/Ordem de Manipulação, Pedidos, é para responder a necessidade do cliente, cujo os dados serão necessários para emissão de nota fiscal do produto/serviço, e para realizar a entrega do produto.
II. Quando for realizada a compra de produtos/medicamentos que conste na receita médica veterinária “uso contínuo”, os dados coletados daquele cliente, servirá para a Fórmula Animal contata-lo novamente e oferecer o medicamento quando findar a quantidade já fornecida.
III. Os dados coletados para recebimento de newsletter, é quando há interesse do titular em receber os informativos/propaganda sobre os produtos/serviços da Fórmula Animal, inclusive de conteúdos postados no blog/redes sociais.
IV. A FÓRMULA ANIMAL poderá enviar comunicados, mensagens publicitárias, newsletter aos usuários cadastrados e/ou clientes em geral, fazendo o uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por E-mail, WhatsApp, SMS, mala-direta e outros.
V. Os dados coletados através do site, no item Seja um Franqueado, serve para ser disparado um questionário ao candidato solicitando outras informações, para iniciar o processo de seleção de uma nova Franquia.
VI. O questionário de Pré-Qualificação preenchido pelo titular que tiver interesse em ser franqueado, serve para averiguar se o candidato atende os requisitos legais e possui perfil para abrir uma franquia;
VII. Os dados dos Veterinários que são coletados pelos propagandistas, é para realizar a visitação e a divulgação/propaganda dos produtos e serviços oferecidos pela FÓRMULA ANIMAL.
VIII. Os dados coletados do Veterinário através do aplicativo são para envio de informativos técnicos dos produtos e informá-los sobre os eventos a serem realizados pela FÓRMULA ANIMAL.
IX. Os dados coletados através de Currículos, são para análise de perfil profissional sobre as vagas em aberto ou vagas futuras;
3. A FÓRMULA ANIMAL FICA COMPROMETIDA A:
I. Possibilitar ao usuário de exercer seus direitos como titular de dados, conforme previsto na legislação específica;
II. Corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos Dados Pessoais do Titular. Para tanto, o Titular deverá informar a Fórmula Animal toda mudança nos respectivos dados.
III. Não divulgar sem prévia autorização os dados do titular, inclusive o e-mail do usuário que se cadastrar em páginas que requerem preenchimento de dados pessoais.
IV. Possibilitar ao usuário revogar consentimentos, realizar cancelamento de envio de newsletter / material informativo solicitado anteriormente, conforme campo disponibilizado no próprio e-mail, ou através do contato com o Encarregado de Dados.
V. Não comercializar ou divulgar os dados de seus clientes/parceiros para outros fins que não sejam os aqui previstos. A Fórmula Animal adota como política o compromisso de não divulgar informações sobre os acessos realizados por seus usuários, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal.
VI. Caso persista alguma dúvida com relação a operações comerciais ou qualquer outra dúvida em relação a privacidade e proteção de dados pessoais, favor contatar o setor de Serviço de Atendimento ao Cliente através do e-mail sac@formulanimal.com.br – A/C da Encarregada de dados (DPO): Sra. Ester Corrêa.
4. COM QUEM A FÓRMULA ANIMAL PODE COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS:
4.1 Os dados obtidos pela FÓRMULA ANIMAL, não são fornecidos à terceiros, sendo que possuem acesso a este banco de dados, somente quem faz parte da rede de franquias Fórmula Animal.
4.2 A FÓRMULA ANIMAL poderá compartilhar os dados, desde que solicitados por ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.
4.3 Os dados anonimizados poderão ser disponibilizados para fins estatísticos e de pesquisa, como para indústrias farmacêuticas, entre outras.
5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
5.1 A FÓRMULA ANIMAL manterá os dados armazenados apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades propostas e para o tratamento de cada um deles em conformidade com as bases legais que permitem realizar os respectivos tratamentos.
5.2 Os dados fornecidos mediante a base legal do consentimento do titular de dados (aceite desta política), ficarão armazenados por prazo indeterminado, até que o titular solicite a revogação do seu consentimento. Exemplificadamente, mas não se limitando a: Dados Veterinários, Candidatos a vagas, Clientes com interesse de receber newsletter, etc.
5.3 A FÓRMULA ANIMAL se resguarda no direito de armazenar os dados fornecidos em razão de obrigação legal e/ou para exercício regular do seu direito.
5.4 A FÓRMULA ANIMAL se compromete em manter os dados armazenados em ambiente seguro e com tecnologia suficientemente adequada para a proteção dos dados, sendo que somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela FÓRMULA ANIMAL.
5.5 A adoção de medidas de proteção, apesar de reduzir os riscos não impede a possibilidade de ocorrência de problemas no tratamento dos dados. A FÓRMULA ANIMAL, em cumprimento ao princípio da transparência, tão logo tenha ciência de quaisquer incidentes relacionados com dados pessoais, comunicará de forma imediata aos respectivos titulares e à ANPD.
5.6 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a FÓRMULA ANIMAL se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site/aplicativo, salvo nos casos de dolo ou culpa.
5.7 A FÓRMULA ANIMAL também não se responsabiliza por ações tomadas pelo titular dos dados, tais como: compartilhamento de senhas ou em caso de acesso não autorizado por este em seu dispositivo pessoal.
6. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
6.1 A FÓRMULA ANIMAL poderá utilizar certas tecnologias de monitoramento para coletar as informações das atividades realizadas em suas plataformas, de forma automatizada, como por exemplo: Cookies.
6.2 Os Cookies servem para melhorar a experiência em suas páginas, já que ao coletar os dados pode-se personalizar as páginas de acordo com a preferência, assim como manter algumas informações para que o titular não tenha que dar a mesma informação várias vezes durante sua navegação.
7. DISPOSITIVOS MÓVEIS
7.1 Quando o titular utiliza algum dos aplicativos da FÓRMULA ANIMAL, além das informações já mencionadas, poderá ser coletada a geolocalização do titular, assim como acesso a câmera e dados armazenados no dispositivo móvel. Porém, essas preferências o titular poderá gerenciar diretamente nas configurações de seus dispositivos.
8. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
8.1 O Titular poderá contatar e/ou solicitar a confirmação da existência e tratamento de dados pessoais, bem como sua exibição ou retificação, ao Encarregado de dados, pelo seguinte e-mail: sac@formulanimal.com.br, A/C Sra. Ester Corrêa.
8.2 Neste canal de comunicação, o titular poderá requerer a limitação do uso de seus dados, se opor e/ou revogar o consentimento quanto ao uso dos dados pessoais, solicitar exclusão, requerer cancelamento de avisos de promoções/publicidade etc.
8.3 Ressalta-se que mesmo após o término do tratamento dos dados pessoais, em caso de solicitação de exclusão de dados pessoais, a Fórmula Animal poderá conservar estes dados em sua base, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, nos termos do art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.[1]
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
9.1 A presente Política de Privacidade está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 14/08/2018) e, será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste documento.
Atualizado em Julho/2021.
[1] Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.